Estado Intervencionista X Estado Minimalista

Estado Intervencionista X Estado Minimalista

　

De que forma o Estado deve intervir na economia? O Estado deve ser intervencionista, exercendo um papel regulador forte ou minimalista, onde as funções do Estado são residuais?

Esta questão é muito frequente nas discussões á respeito de um Estado ideal e como a economia reage à estas intervenções.

Para entendermos essa discussão, podemos definir um Estado Intervencionista como aquele que coloca a atuação estatal como agente protetor, defensor social e organizador da economia. Este Governo é responsável em regular o mercado e garantir um equilíbrio entre a demanda e oferta dos bens e serviços produzidos no país.

Alem disso, o Estado Intervencinista é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país e cabe a este garantir serviços públicos e proteção à toda a população, como saúde, educação, previdência, seguro desemprego, subsídios, etc

Em uma sociedade de intervenção forte do Estado os tributos e impostos costumam ser altos, pois o Governo precisa se financiar para garantir as condições sócio-econômicas ideais para a população.

Ao contrário deste Estado regulador, temos o minimalista do conceito neoliberal. A este Estado cabe uma intervenção bem menor na economia, ou a mínima possível. Para os neoliberais, o mercado deve funcionar livremente, sem interferência do Governo, o mercado deve ser da livre concorrência. Cabe apenas ao Governo dar as condições favoráveis para o seu bom funcionamento, fornecendo a estabilidade financeira e monetária do país.

Nesse contexto, os neoliberais defendem as privatizações de empresas estatais, controle dos gastos públicos e menores investimentos em políticas como aposentadoria, seguro desemprego e pensionistas. Sendo assim, em uma sociedade sem intervenção forte do Governo, os tributos e impostos tendem a ser baixos, pois cada indivíduo tem a responsabilidade de garantir suas próprias necessidades sócio-econômicas.

Hoje em dia, com a necessidade mais latente de vários países em redefinir a atuação de seu Governo, a discussão de um Estado intervencinista ou minimalista é um tema que atrai muitos interesses no âmbito nacional e internacional. Estamos vivenciando, principalmente na Europa, vários exemplos de reforma de Estado, ou reformulação de um novo modelo de organização estatal, onde é importante redefinir até onde vai o poder de regulação do Estado e a responsabilidade deste na economia do país.

É claro que o Estado ideal não deve ser tão regulador nem tão minimalista, ou ainda, nem próximo do mínimo, nem executor. O ideal ainda estamos à procura! Estamos à procura de um Governo possa contribuir para uma maior igualdade entre os indivíduos e uma melhoria do nível de vida geral do país. Que tipo de Governo será este?

O que você quer saber sobre Dívida Interna?

A dívida pública do Brasil é a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

Quando o Governo incorre em déficits orçamentais, ou seja, gasta mais do que arrecada, tem que imprimir moeda ou então contrair empréstimos junto ao público para pagar as suas contas. A dívida interna é apenas uma parte da dívida pública que representa os débitos, resultantes de empréstimos e financiamentos adquiridos pelo governo, com entidades financeiras do próprio país, ou seja, dentro do próprio Brasil.

Isso é a dívida interna. Quando o empréstimo é feito a partir de empresas financeiras do mercado nacional, chama-se dívida interna. Quando feito fora do país, chama-se dívida externa.

Podemos ainda dizer que o governo arrecada dinheiro com impostos, multas, taxas e lucros de suas empresas (estatais) e utiliza o dinheiro para pagar suas contas e fazer investimentos. Mas, entretanto, o que foi arrecadado não é suficiente e para repor esta diferença o governo toma dinheiro emprestado no mercado financeiro. Faz isso utilizando os chamados títulos públicos, que são documentos que prometem devolver o dinheiro com algum juro em uma data futura. Ou seja, para captar dinheiro o governo emite títulos ou papéis públicos e para compensar estes financiadores do déficit público paga elevados juros. Arrecadar dinheiro com títulos chama-se captação.


Já a um bom tempo, além de não ter dinheiro para pagar as contas, o governo não tem conseguido pagar seus títulos emitidos. O recurso tem sido fazer novas e novas dívidas, ou seja, emitir cada vez mais títulos, usando o dinheiro para pagar os empréstimos, o que se chama de recaptação. Ou troca os títulos vencidos e à vencer por outros que vencerão no futuro, o que se chama de rolagem da dívida pública.


Há pouco tempo atrás, o combate à dívida externa era uma bandeira de luta das oposições, só ouvíamos falar da incapacidade do Brasil de pagar sua dívida externa. Hoje, o problema real enfrentado pelo Brasil é o crescimento contínuo da dívida interna, o grande problema da rolagem da dívida pública.


De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) aumentou 1,61% em março ante fevereiro e chegou a R$ 1,611 trilhão. Em março do ano passado, a dívida estava em R$ 1,4 trilhão; há cinco anos, o valor era de R$ 1 trilhão.

Cadê o Ponto de Equilíbrio?

A maioria dos empresários de pequenas empresas não sabem, nunca ouviram falar e não calculam o ponto de equilíbrio, ou breake-even point, de suas empresas. Se soubessem o quanto é importante o conhecimento deste indicador para o sucesso de seu empreendimento, jamais o desconheciam.

O cálculo do break-even point é de suma importância para medir o desempenho e analisar os custos, despesas e lucro da empresa. Quando medimos o ponto de equilíbrio, descobrimos se o volume vendido pela empresa cobre os custos e despesas fixas ou variáveis e assim, concluímos se a empresa está tendo lucro e qual é este valor. Se a receita da empresa for abaixo deste ponto, a empresa estará na zona de prejuízo e acima dele, na zona da lucratividade.

De forma bem simples, os primeiros passos para encontrarmos este ponto é calcular os custos e despesas fixas e variáveis da empresa, ou seja, o Custo Total da empresa. Assim, temos que separar todos os custos e despesas relacionados ou não ás vendas. Portanto, somamos os custos com aluguel, propaganda, luz, água, telefone, funcionários, impostos, custo da mercadoria, transporte de mercadoria, etc.

Calculado o Custo Total, temos que saber qual é a Receita ou Vendas Totais da empresa, ou seja, o faturamento em determinado período de tempo.

O ponto de equilíbrio é a interseção das linhas de Custo Total e Receita Total , ou seja, (Custos = Vendas). Neste ponto, as vendas irão gerar exatamente a receita necessária para cobrir todos os custos.

Quando o ponto de equilíbrio der igual a zero, significa que a empresa está tendo lucro zero, ou seja, está apenas pagando suas despesas e custos. Quando o ponto de equilíbrio for maior que zero, a empresa está tendo lucro e quando o ponto de equilíbrio for menor que zero a empresa, infelizmente, está tendo prejuízo e precisa aumentar suas vendas ou diminuir seus gastos.

Para exemplificar, suponha que uma pequena empresa vendeu R$ 40.000,00 no mês de março de 2011, ou seja, sua Receita Total foi de R$40.000,00. Somando todos seus custos e despesas, sejam fixas ou variáveis como aluguel, custo da mercadoria vendida no período estudado, água, luz, telefone, honorário de contador, impostos vinculados ou não às mercadorias, pagamento de funcionários, propaganda, limpeza, material de escritório, ou seja, todos e qualquer custo ou despesa da empresa, obteve-se R$24.000,00 no mês de março de 2011.

Calculando o PE, temos:


PE = Receita Total – Custos e Despesas Totais


PE = R$40.000,00 – 24.000,00 = 16.000,00


Ou seja, esta empresa teve lucro de R$16.000,00 no mês de março de 2011.

É importante lembrar que as empresas precisam fazer o cálculo deste índice todos os meses e estudar seu comportamento, pois assim saberá a evolução da saúde financeira de seu empreendimento e adotar as condutas e estratégias necessárias para seu crescimento.

As Reservas Internacionais brasileiras batem recorde!

As reservas internacionais de um país representam o depósito de moeda estrangeira mantido pelo Banco Central (BACEN) e autoridades monetárias, disponível para uso imediato, ou seja, que possuem total liquidez. No caso brasileiro, estas reservas são constituídas por dólares.

A manutenção de grandes reservas é um sinal de que o país detentor é “capaz” de enfrentar crises ou turbulências econômicas com maior facilidade através da venda destas reservas. Um nível baixo ou em queda pode ser um indicativo de que uma corrida bancária contra a moeda local pode configurar-se em crise monetária. As reservas dão aos bancos centrais poder para minimizar volatilidade e proteger o sistema monetário de choques ou grandes crises especulativas, como os que ocorrem quando especuladores compram e vendem moeda rapidamente.

O Brasil acumula reservas quando entra no mercado de câmbio comprando dólares e diminui reservas quando entra no mercado vendendo dólares. No regime de câmbio flutuante, essas intervenções acontecem quando há um excesso de moeda norte-americana no mercado e a cotação começa a cair muito rapidamente. Para evitar choques no câmbio, o BACEN entra comprando dólares. Ao mesmo tempo, quando há falta de dólares no mercado e o real começa a se desvalorizar rapidamente, o BACEN entra vendendo dólares e o nível das reservas cai.

Muitos economistas e também o atual governo defendem uma política de acumulação de reservas internacionais para que o país tenha um “seguro” contra crises econômicas. Quando ocorrem crises internacionais os especuladores que possuem papéis brasileiros querem vender imediatamente seus títulos, pois não confiam na economia do país, assim, este precisa de dólares em reserva suficiente para pagar estes títulos rapidamente e quitar sua dívida. Em contrapartida, quando os juros sobem, os investidores estrangeiros ficam interessados em se beneficiar destes altos juros, compram títulos públicos brasileiros e assim as reservas sobem.

Vários analistas, por outro lado, têm chamado a atenção para os custos associados à manutenção destes níveis de reservas tão elevado. Ou seja, para comprar dólares e aumentar as reservas internacionais, o governo precisa vender títulos públicos no mercado, que pagam juros próximos de 12% ao ano hoje. Depois, aplicar esse dinheiro a uma taxa próxima de 3% ao ano no exterior, onde os juros são menores. Esta diferença existente entre o retorno da aplicação das reservas em instituições internacionais e o valor pago aos detentores da dívida interna, gera um alto custo para as contas públicas. Para exemplificar, tem-se que a dívida pública aumentou em cerca de US$ 24 bilhões no ano passado com a emissão de títulos e o consequente pagamento das taxas de comissão.

No Brasil, a política de compra de reservas começou em 2004, mas ganhou força nos últimos quatro anos, devido ao aumento no fluxo de dólares para o país. No fim de 2010, as reservas estavam em US$ 288,57 bilhões. Neste ano, o BACEN comprou mais dólares no mercado para conter a desvalorização da moeda norte-americana ante o real e o valor das reservas internacionais chegaram ao recorde de US$300 bilhões, o dobro do registrado há três anos e meio. Este nível jamais foi alcançado por esse indicador de liquidez internacional na história da economia brasileira. O valor exato, divulgado pelo BACEN, é de US$ 300,271 bilhões, mais de meio trilhão de reais.

A inflação brasileira

Podemos dizer que hoje em dia o poder de compra da população brasileira está preservado e temos a estabilidade de preços na economia do país.

O aumento do nível geral de preços da economia é chamado de inflação, uma das grandes preocupações não só dos governantes, mas como de toda a sociedade.

A inflação existe sempre que se registra um aumento no nível geral de preços: aumento de preços do pão, da gasolina, e dos automóveis; aumento dos salários, dos preços da terra e dos preços dos bens de capital.

Não vamos dizer que, em períodos de inflação, todos os preços e todos os custos sobem na mesma proporção, pois, na verdade, raramente se registram movimentos de preços em conjunto.

A inflação apresenta diferentes níveis de gravidade. Podemos classificar a inflação em três categorias: moderada, galopante e hiperinflação.

A inflação moderada é aquela onde os preços aumentam lentamente, com uma taxa de um só dígito, ou seja, uma taxa inferior a 10 por cento ao ano. Em condições de inflação moderada e estável, os preços não se afastam significativamente, assim as pessoas não se preocupam em livrar-se do seu dinheiro, rapidamente, pois, a moeda praticamente mantém seu valor de ano para ano.

A inflação galopante é aquela onde os preços começam a subir com taxas de dois a três dígitos com valores de, por exemplo, 20, 100 ou 200 por cento ao ano.

A partir do momento em que a taxa de inflação galopante se instala ocorre problemas econômicos de certa gravidade. A maioria dos contratos começa a ser indexados de acordo com o índice de preços ou com uma moeda estrangeira como o dólar. Como o dinheiro perde o valor rapidamente, as pessoas costumam conservar o mínimo imprescindível, compram bens, como carros, casas, entre outros.

Enquanto a inflação galopante permite a sobrevivência das economias, algumas delas até mesmo com um razoável crescimento, verifica-se uma situação fatal quando a hiperinflação se instala na economia.

As causas da inflação variam de país para país e em um mesmo país essas causas são diferentes em épocas distintas.

O problema inflacionário no Brasil sempre esteve presente e a sociedade brasileira já se deparou com as três categorias de inflação.

De 1980 a 1987 a taxa média de inflação anual foi de 157,35%. Neste período, no Brasil, ocorreu um exemplo de inflação galopante, marcada pela indexação de preços, com taxas inflacionárias de dois a três dígitos, variando de 65% à 415,8% ao ano. No período que abrange 1988 à 1994, o Brasil se deparou com a hiperinflação, apresentando taxa média de inflação anual de 1.391,05%, com variações de 480,2% à 2.707,7% ao ano. Nestes anos, os preços subiam de forma astronômica, à medida que, as pessoas procuravam desesperadamente livrar-se do dinheiro que tinham em mãos, cada vez sendo maior a rapidez do gasto da moeda uma vez recebida.

Desde 1995 temos um exemplo de inflação moderada no Brasil, ou seja, após a adoção do Plano Real a inflação brasileira deixou de crescer de forma assustadora e passou a ter variações lentas. Hoje em dia, as pessoas não se preocupam, como antigamente, em livrar-se do dinheiro com medo da sua desvalorização, ao contrário, a inflação estando em um nível moderado, a moeda praticamente mantém seu valor de ano para ano e não precisamos ter medo da volta deste fantasma que nos assombrou por muito tempo...

O grande desafio de Dilma!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante o último programa de rádio Café com o Presidente de seu mandato, que foi “gostoso demais” governar o Brasil nos últimos oito anos e que não achou “nada complicado essa tarefa”. Torceremos que sua sucessora, a nova presidente da república Dilma Rousseff também possa dizer o mesmo daqui a quatro anos.

No dia 01 de janeiro de 2011, Dilma subiu a rampa do Planalto e agora é a nova Presidente do Brasil. Os obstáculos da nova presidente serão muitos. Desafiando o discurso desenvolvimentista encampado pelo seu governo, estão os gastos públicos elevados, as ineficientes políticas de formação de pessoal, a pressão inflacionária, a provável elevação das taxas de juros pelo Banco Central e a sobrevalorização cambial. Resumindo, o desafio econômico da sucessora de Lula será o de garantir condições econômicas para o Brasil manter os altos índices de crescimento que vem apresentando.

Dilma herdará um país estável e em crescimento. O que está muito longe de significar um país sem problemas a resolver. Para manter o crescimento econômico e a prosperidade, que impulsiona os índices sociais e aumenta a capacidade de compra da população, o novo governo terá que lidar com os grandes entraves presentes hoje na economia.

Como garantir o crescimento e desenvolvimento econômico do país sem uma reforma tributária que garanta os gastos com infraestrutura? Como podemos pensar em manter a inflação controlada à custa da frequente elevação da taxa de juros? Como podemos garantir os ganhos com nossas exportações com o câmbio supervalorizado?

Para avançar será preciso melhorar a gestão dos gastos públicos e as reformas estruturais tão discutidas e tão relegadas terão que ser realmente realizadas.  Com isso, será possível manter a inflação sob controle e tirar do Brasil o título de campeão mundial dos juros altos, chegando ao fim uma das maiores distorções da economia brasileira, que são os juros muito maiores do que em quase todos os países ricos ou emergentes.

Lula deixará para a sucessora, Dilma Rousseff, o desafio de modernizar a Constituição nos campos político, previdenciário, tributário e trabalhista. Propiciar as reformas de base é uma exigência do país e a presidente será cobrada por isso. O problema é que a execução destas reformas acarretará na perda de popularidade da governante.

 Será que Dilma está disposta a isto?